Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Pressão de policiais nas galerias faz com que 321 deputados assinarem requerimento para concluir votação da PEC 300

Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

Fonte: congresso em foco

Deputados que assinaram:

Piauí
ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT)
ÁTILA LIRA (PSB)
CIRO NOGUEIRA (PP)
JÚLIO CESAR (DEM)
OSMAR JÚNIOR (PCdoB)
PAES LANDIM (PTB)
THEMÍSTOCLES SAMPAIO (PMDB)

Nesta sexta-feira teve encerramento o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária realizado em Parnaíba.

Durante toda esta semana, policiais e bombeiros militares, policiais civis, guardas municipais e comunidade participaram no auditório do SEBRAE o centro de Parnaíba do Curso de Promotor de Polícia Comunitária realizado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária.

Disciplinas como Gestão pela Qualidade na Segurança Pública, Direitos Humanos, Mobilização Social, Relações Interpesoais, entre outras, foram abordadas e bem discutidas por todos.

O Curso, além de um bom aprendizado, serviu também como uma grande confraternização. Sociedade e profissionais da segurança pública não procuraram culpados para os problemas, e buscaram entendimentos para pôr em prática o que aprenderam.

Para o Cel. J. Oliveira – Coordenador Estadual de Polícia Comunitária – o curso atingiu seu objetivo. E, a participação principalmente da comunidade foi surpreendente.

Agradecimentos especiais: Ten. Cel. Edson (CMTE 2º BPM), Cap. Joselene, Ten. Leoneide, a todos os instrutores, SEBRAE, e a todos os participantes.

por Sd Eudes (jeudesr@yahoo.com.br)

Veja fotos.

Fonte: ASSOADE MT

Nova Planilha de Vencimento que passa a vigorar a partir de 01 de maio de 2010, aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso  Fonte: Assoade 
 

Comentário: E, enquanto isso no Piauí… Governo promete investimento de cerca de 35 milhões para implantar o Ronda Cidadã mas, não tem 80 reais pra dar de reajuste salarial já acertado há quase 2 anos. Brincadeira, né? Temos o governo que merecemos! E, aí? Vamos mudar ou não?

Nesta sexta (14/5), a Câmara Municipal de Teresina realizou audiência pública em apoio a PEC 300. A audiência foi proposta pelos vereadores R Silva e Cel Edvaldo Marques.

Estiveram presentes os deputados federais Mainnha (DEM), Átila Lira (PSB), Osmar Junior (PCdoB) e suplente Elizeu Aguiar (PTB) bem como do polêmico Nazareno (PT). Além dos deputados federais e demais vereadores, a audiência pública foi bastante prestigiada pelos profissionais da segurança pública, marcando presença as entidades representativas.

Nazareno tentou fazer as pazes com a categoria mas, se queimou mais ainda dizendo que a PEC 300 morreu e fez comparações entre categorias.

Mainha criticou as manobras do governo e falou que a mobilizaçã continua e que a PEC 300 poderá levada a plenário na próxima semana. E, Elizeu Aguiar lembrou que a união faz a força e que policiais e bombeiros militares e policiais civis devem se unir mais ainda para fortalecer a luta.

O Vereador Cel. Edvaldo Marques citou o artigo 7º V da Constituição Federal “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.” E que a luta é justa.

O relatório da audiência pública será encaminhado para a presidência da Câmara dos Deputados em Brasília.

O momento também foi propício para profissionais da segurança pública fazerem seus apêlos ao governo no tocante a reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho e definição da jormada de trabalho.

Por Sd Eudes (jeudesr@yahoo.com.br)

Fotos: AMEPI

Veja Mais: Audiência Pública debates temas de interesse dos policiais – AMEPI

Pauta de audiência pública sobre PEC 300 em THE será encaminhada ao Congresso – TVCanal13

Policiais militares pressionam aprovação da PEC 300 na CMT – 180 graus

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Mandado de Injunção (MI) 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.

Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.

Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.

Indeferimento

O relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a orientação do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não cabe o deferimento de liminar em mandado de injunção. Nessa mesma linha, ele citou os MIs 283, 542, 631, 636, 652 e 694.

Assim, o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro Toffoli, que pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o seu recebimento, os autos serão encaminhados ao procurador-geral da República, para manifestação.

EC/EH Fonte: ASPRA RN

VEJA MAIS: Consultor Juridico – Policiais Militares querem garantir direito a voto

A Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte não quer que seus afiliados deixem de participar das eleições mesmo que estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. A entidade ajuizou uma ação com o pedido ao Supremo Tribunal Federal.

O advogado da associação, Milton Córdova Júnior, acusou o Tribunal Superior Eleitoral de omissão quanto a essa questão. De acordo com Córdova, a maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições. Devido à incompatibilidade de horários entre o o período de votação e o turno do trabalho, ou por causa do deslocamento de aprte do efetivo para o interior no dia da eleição, a maioria dos policiais não consegue exercer o direito ao voto. Confira na integra.

VOTO EM TRANSITO. O TSE CONTRA OS DIREITOS DE CIDADANIA

O voto eleitoral é o momento em que cada eleitor é convocado e tem o poder de exercer sua cidadania. Nesse momento cada cidadão precisa saber usar esse poder, com liberdade e consciência, pois voto além de ser direito, é direito humano fundamental para o exercício da cidadania. É por isso que participar do processo eleitoral se torna exercício de cidadania a partir do momento em que cada cidadão, quer seja civil ou policial militar reconheça, com responsabilidade política e social, que o voto é um dos instrumentos que pode influenciar o destino do Brasil e conseqüentemente, melhorar a vida de todos nós.

É nesse contexto que se destaca e justifica a importância do serviço policial durante o pleito eleitoral, pois a defesa do interesse coletivo dos cidadãos, enquanto eleitores, se converte em dever para os cidadãos policiais militares, principalmente daqueles que se encontram de serviço no dia do pleito eleitoral e, geralmente, acabam por sacrificar o seu direito de voto em favor do interesse da sociedade. (grifo nosso).” confira na integra  fonte: Universo Juridico

Obs.: sugerida por leitor jeudesr@yahoo.com.br

 Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer confirma votação da PEC 300 para o próximo dia 18

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reafirmou durante o Programa Fatos e Opiniões desta quinta-feira (6), que entre os dias 18 e19 vai levar a PEC 300 para votação em Plenário.

-A próxima semana é o prazo para que haja a tentativa de um acordo. Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara, vou levar ao Plenário daqui a duas semanas, confirmou Temer.

O deputado federal Major Fábio (DEM-PB) está confiante na palavra do presidente e já iniciou a mobilização dos Policiais e Bombeiros para participarem da votação no próximo dia 18. “Chegou a hora, o grande dia. Quero convocar os nossos guerreiros da segurança a estarem em Brasília, na semana do dia 18, como confirmou o presidente da Câmara. Estaremos juntos para continuar a pressão em prol da PEC 300”, disse Fábio.

Além do deputado federal paraibano Major Fábio, os parlamentares Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) também estão convocando os PMs e BMs para participarem da votação da PEC 300 na Câmara Federal.

Assessoria fonte: PB Agora