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Confronto Policial: civil x militar

segunda-feira, outubro 20th, 2008

Confronto entre as policias civil e militar - acontecimento previsível

Escrito por Júlio César Lopes

O Confronto entre as polícias civil e militar causou espanto em grande parte da sociedade, porém em nada me assustou, muito pelo contrário, era algo previsível e, talvez, inevitável.

O Brasil não tem o hábito de investir numa polícia inteligente e técnica, está mais ou menos preocupado em colocar viaturas e homens fardados para dizer que se faz política de segurança pública, quando, na verdade, estão tentando acarear votos.

Ora, enquanto o crime vem se organizando, utilizando das mais novas tecnologias, as polícias estão ainda combatendo o crime com revólveres trinta e oito, sem técnica e, pior, recebendo salários desproporcionais à complexidade e responsabilidade que o cargo requer.

Infelizmente, as polícias no Brasil recebem muito mal, a exemplo quero destacar as polícias de Mato Grosso em que um policial civil em cargo de nível superior recebe R$ 1.400,00 e um soldado da polícia militar em início da carreira R$ 1300,00. Não é de estranhar que nesse Estado também já houve confronto entre as policias militar e civil, porém não houve bomba de efeito moral, foi tiro mesmo.

Ademais, para piorar a situação, a criminalidade já avançou tanto que já existe uma inversão de valores. Quando os policiais estouram uma boca de fumo, por exemplo, os empresários do tráfico já articulados, entram com representação contra os policiais nas corregedorias, mobilizam as ONGS de direitos humanos - muitas delas mantidas pelo próprio tráfico - procuram as mídias e, no final, quem acaba sendo preso ou respondendo processo é o policial que estourou a boca de fumo.

Bandido tem que ser tratado como bandido. As condutas ilegais devem ser repreendidas conforme os ditames da lei… e os policiais, com respeito que merecem… não é qualquer um que arrisca a própria vida e de seus familiares em prol da mantença da ordem.

Não há como tratar os bandidos com “carinho”, porque eles não sentem nem um pouco de remorso quando metralham uma cabine com um PM dentro, nem quando matam nossos jovem com as drogas que vendem, nem quando estupram nossas mulheres e crianças.

O Crime organizado tem que se tratado como inimigo de estado e não como cidadãos que por uma fatalidade chegam a cometer algum crime.

Já passou da hora de investir com sabedoria na segurança pública, começando com um processo de unificação das polícias. A PEC 21/2005, já discutida neste blog, é uma alternativa, já que visa uma mudança Geral no sistema de segurança pública.

Quando a PEC 21/2005 foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado, os coronéis de todo o país se dirigiram às pressas para Brasília com intuito de barrar a aprovação da PEC 21. Tem-se que acabar com o esse conflito de interesse: coronéis morrem de medo de ficarem subalternos aos delegados e estes acham que sabem mais que os coronéis. Os dois estão errados, cada um tem sua função específica. Repito, a PEC 21 é uma boa alternativa.

Se as polícias fossem eficientes, haveria diminuição da criminalidade, mas isso não interessa aos atuais detentores de poder no país, pois na situação em que vivemos nem os dirigentes do estado nem os dirigentes do estado paralelo estão interessado em mudança e os homens de bens ou são medrosos ou incapazes de tentar uma mudança.

Os maus estão se prevalecendo…(grifo nosso) Copiado do blog jusmilitar.blogspot.com

Comentário: Neste blog (soldadopi), já mencionamos que o problema da segurança pública está ligada diretamente com a política. UM EXEMPLO em nossa região: Aqui em Parnaíba foram criados vários PPOs que não servem pra nada. Atualmente, querem falar de de Policia Comunitária que só serve pára Oficiais oferecer cursos mas, que, na prática não funcionam. FALTA para nossa policia militar: treinamento, equipamentos, armamento e munição, estrutura física-tecnológica, e, um tratamento profissional-humano por parte de superiores hierarquicos, haja visto que a concepção atual de segurança pública não suporta mais o modelo ainda atual de Policia Militar, onde também, o ’superior’ não tem muitas vezes formação nenhuma mas, devido ao tempo e política foi promovido e em ‘tese’ estaria capacitado para estar a frente de uma equipe policial. É vergonhoso a estrutura da PM, principalmente em Parnaíba, uma cidade turistica, que recentemente o Governador veio entregar carissimos quatriciclos e fardamento de “praia” as pressas  (onde nem os PMs tiveram tempo para treinamento, uns policiais pela primeira vez estavam pilotando um quadriciclo e já pra fazer a média pra população) pra fazer a média coma população, não tenha uma estrutura a altura das necessidades da nossa região que atende a dezenas de cidades. O RELACIONAMENTO entre policiais civis e militares, de vem em quando há conflitos: as vezes não aceitam receber presos, PMs as vezes não acietam ocorrencias solicitadas pelas Delegacias por entenderem que os civis é quem deveriamatender… entre outros. CERTAMENTE, a unificação das policiais é o ideal para os profissionais e a propria população. PESQUISE SOBRE A PEC 21/2005.

Proposta de Reestruturação dos Orgaos de Segurança Publica.

sexta-feira, maio 9th, 2008

Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional PEC 21/2005, de autoria do Senador Tasso Jereissati. A PEC 21 Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública. Entre outras coisas, a Proposta dá mais autonomia aos Estados tornando possivel a unificação das policiais civil e militar.

A discussão ta aberta.

Particularmente, este amigo acredita que não representaria mudanças muito importantes ao policial militar.

No nosso entendimento, caso haja a unificação das policiais civil e militar, criando a policia estadual, ficaria vedado o direito a sindicalização e a greve. Poderia até ser que estes regulamentos arcaicos fossem realmente revogados.

Fonte: www.senado.gov.br

PEC 21/2005 “Art. 144.

§ 3º Lei complementar da União estabelecerá as normas gerais do estatuto e do código de ética e disciplina das polícias federal, estaduais e do Distrito Federal, observadas, em relação a seus integrantes de carreira:

I - a garantia de irredutibilidade de vencimentos, fixados na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

II - as seguintes vedações:

participar de sociedade comercial, na forma da lei, e de empresa de segurança privada; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério e uma de saúde; exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei; participar de associações sindicais e de movimentos grevistas. fonte: www.senado.gov.br

Tudo bem. É um avanço o fato de podermos estar discutindo segurança pública no Brasil. Essa é a hora de sugerirmos.

O que os policiais militares mais querem é poder se sindicalizar e poder pressionar, quem sabe através da greve, embora com limitações. E os civis que já tem esses direitos não vão querer perder de jeito nenhum.

E mais. A Proposta não prevê acumulo de outra função publica, a não ser magistério e saúde. O Policial não pode ser um técnico administrativo por exemplo?

A verdade é que estamos num momento bom. É hora de expormos nossas idéias, de juntarmos forças em todo o Brasil e aproveitar o momento.

Clique AQUI para ver a proposta na integra. PEC 21 /2005

Veja mais: nota técnica PMDF


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