Policiais: jornada não superior a 30 horas

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Saulo Cruz
Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, “entre outros”, terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira. “O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego”, disse.

Regulamentação
Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma “verdadeira farra” sobre o assunto. “Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.”

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Newton Araújo – fonte: camara.gov.br
Comentário: amigos, desde a realização da 1ª CONSEG onde foram elaboradas principios e diretrizes para a segurança pública que eu me pergunto o que o governo fez com esse estudo na prática. A verdade é que o Deputado Federal Cap Assumção é um dos poucos parlamentares que apresentam projetos baseados no que foram discutidos nas conferências.
E nós, profissionais da segurança pública, o que faremos? Companheiros, vamos as ruas e praças manifestar nossa indignação com este modelo! Ou vamos esperar por um milagre?

Piauí: Policiais denunciam

A Polícia do Piauí está em crise. Problemas tanto na Polícia Civil como na Militar. Há meses alguns civis têm ameaçado fazer greve. Nesta quarta-feira eles se reuniram e disseram que podem fazer uma paralisação por 48h e depois deflagra greve geral não trabalhando nem mesmo no Carnaval. Já os PMs informaram à reportagem do 180graus que estão sem receber do Governo do Estado por serviços prestados no litoral do Piauí no período das férias de fim de ano.

POLÍCIA CIVIL
Os policiais civis se reuniram nesta quarta-feira (06/01) em assembleia geral organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Piauí e trataram sobre reajuste salarial, transferência de presos e outros problemas. A categoria reclama da disparidade entre a gratificação de delegados e agentes, que é, segundo eles, de 600%  O presidente do sindicato, Cristiano Ribeiro, informou que um policial civil ganha 20% do que ganha um delegado.

Caso não exista um acordo com o Governo do estado, os policiais civis promete fazer uma paralisação de 48h já na próxima segunda-feira (11). Daí em diante, podem deflagrar greve geral e ficar até o m~es de fevereiro, quando acontece o Carnaval, de braços cruzados. Desde novembro de 2009 os policiais civis deflagraram uma espécie de ‘greve branca’, onde operam a passos de tartaruga dentro das delegacias. O secretário estadual de Segurança Robert Rios (PCoB) prometeu descontar no contra-cheque de quem não trabalhar.

POLÍCIA MILITAR
O caso dos PMs atinge aqueles que foram fazer a segurança os turistas que estavam passando o período de férias de fim de ano no litoral do Piauí. Alguns PMs, que pediram para não ter seus nomes revelados, alegaram que está havendo atrasos no pagamento e faltou estrutura de trabalho à categoria. Eles mostraram em fotos que ficaram hospedados em uma escola da rede pública, a Unidade Escolar Ricardo Augusto Veloso, sem as mínimas condições.

“Só não passamos fome por que o comandante estava com a gente. Até a nossa vinda foi adiantada por falta de alimentação”, expliou um soldado, que assim como os outros colegas PMs, estava com as despesas custeadas por contra própria. “Sabemos que em período de festa tudo fica caro no litoral. Qualquer lanchinho lá dava mais de R$ 4. E pra nós, que trouxemos o dinheiro contado, essa quantia pesa no bolso”, informou um dos revoltados com a situação.

SEM DIÁRIA NENHUMA
Foram 60 PMs, entre eles quatro mulheres, que saíram de Teresina no dia 26 sem diária nenhuma. A promessa era a de que deveriam receber no dia 28, mas o pagamento não foi feito nesta data. “O alojamento só foi possível depois que fomos nos humilhar para o prefeito da cidade que nos arrumou a escola perto do terminal rodoviário, e ainda tínhamos de dormir do lado de fora”, acrescentou. O comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, preferiu não entrar em detalhes e falu apenas que: “Esse pagamento está sendo feito. Se houve atraso, foi a parte burocrática”.

A reportagem do 180graus entrou em contato também com a tesouraria da Polícia Militar na manhã desta quartae foi informado que o pagamento havia sido feito. Os policiais negam. “Alguns receberam na terça-feira. Mas mesmo assim está errado, porque houve um atraso absurdo. isso é humilhante para nós”. De acordo com o capitão Sousa, da tesouraria da PM apenas cinco pagamentos tiveram problemas. Dois deles por problemas na conta e outros três por que o sistema da secretaria da Fazenda estava fechado devido ao período de recesso. Já os que foram pela DPRF e DPTRAN tiveram seus pagamentos feitos ainda no dia 15 de dezembro, garante. Mas não é isso que afirmam os policiais. A tesouraria informa ainda àqueles que se sentirem prejudicados, que procurem ou o banco e verifiquem se não houve um problema operacional ou então entre em contato a secretaria de Fazenda.

VEJA AS FOTOS DOS ALOJAMENTOS

REPÓRTER; Apoliana Oliveira

Edição: Apoliana Oliveira Fonte: 180 graus
Comentário: Que bom que os policiais militares estão tendo coragem de mostrar esta realidade. O governo do Estado do Piauí não tem nenhum compromisso com a categoria. Este desrespeito se repete a cada ano.
O PM não tem direito a hora-extra, não tem jornada de trabalho regulamentada, em transferência não recebe ajuda de custo… Isso em quase 8 anos de governo Wellington Dias do PT.
Vamos continuar denunciando.
Não esqueçam 2010 é ANO ELEITORAL!
(em tempo) Acrescento ainda o não pagamento da ajuda de custo que é previsto em lei estadual para os alunos do curso de formaçao de cabos e sargento. Nesse momento centenas de alunos CFC e CFS estão há quase seis meses sem receber a merecida ajuda de custo. Os “caras” ainda ameaçam os alunos de cancelamento do Bolsa Formação dos mesmos. O incrível é que o orçamento anual da PMPI é previsto tudo isso mas, na prática os policiais não recebem.

Piauí: Governo diz não ter condições de dar aumento pra PM

fonte: Meio Norte – Efrem Ribeiro

As associações de cabos, soldados, sargentos e oficiais marcaram para às 16:00h desta quinta-feira assembleia geral para deliberar proposta de greve de toda categoria porcausa da não incorporação de gratificação ao soldo, que estava previsto para este mês. Segundo o presidente da associação dos bombeiros, sargento Slaubert Rocha, afirmou que todos representantes das associações dos militares estiveram reunido com o governador Welligton Dias na noite de ontem, na residência oficial. Segundo ele, o governador W. Dias afirmou  por falta de condições financeiras do estado a incorporação não pode ser feita este mês.
Dias propôs o pagamento da gratificação em três vezes ou de uma vez em setembro.
Todos os reajustes previstos para maio não vão acontecer. O governador quer pagar em três vezes ou de uma só vez no mês de Setembro. Só que os fazendários informaram que houve um aumento na arrecadação de 11%”, declarou Slaubert. Os presidentes de associações dos militares vão se reunir nesta quarta-feira com o presidente do TRT(Tribunal Regional do Trabalho), desembargador Manoel Edilson Cardoso. fonte: Meio Norte – Efrem Ribeiro

É inacreditável… Como se não bastasse o governo oferecer um simbólico aumento dividido em suaves parcelas até 2011, vem dizer que não pode oferecer o aumento proposto por ele mesmo este ano. O governo fala em crise. Pois que crise é essa que só pega o trabalhador. Porque não fazer cortes na propaganda que o governo paga? São várias entrevistas exclusivas, cobertura de inauguração por onde o governo passa.. O que é isso?

Digo mais… A situação dos Policiais e Bombeiros Militares, historicamente, foi essa. São esses os profissionais que levam a Segurança Pública deste Estado nas costas e não passam de meros “calos” nos pés do governo.

Vamos nos valorizar! Nosso código de vencimento é uma vergonha! Trabalhamos feitos “burros-de-carga”, não temos lei que regulamente nossa jornada de trabalho, não ganhamos insalubridade, não ganhamos pelo serviço extra, nem todos ganham adicional noturno… O que tem muito é trabalho.

VAMOS A LUTA! SE TIVER QUE PARAR O ESTADO QUE PARE! VAMOS MOSTRAR QUE SOMOS UMA FERRAMENTA ESSENCIAL E MERECEMOS RESPEITO!!!

Serviço Fora da Escala Normal

No Piauí, os Policiais Militares não tem uma lei que regulamente a jornada de trabalho. O que há é apenas uma portaria do Comando Geral falando em 24 x 48. Os Policiais Civis, em seu estatuto, a jornada está fixada em 44 horas semanais como preconiza a Constituição Federal. (Porque a discriminação do Estado para com os Policiais Militares. Se falta efetivo na PM,o que diremos na Policia Civil. O que não pode é o ser humano ser penalizado por isso. QUE O ESTADO FAÇA CONCURSO.)

Em 2008, o Governo do Estado, sancionou a lei 5.755 que da nova redação a alguns artigos do Codigo de Vencimento. De acordo com esta lei, o PM poderá participar, em horario de folga, mediante aceitação voluntária, de operações planejadas. E, ainda, diz que o PM fará jus a uma compensação remuneratoria que depois em decreto o Governo estipulou.

Não sabemos o porque que em Parnaíba o Policial Militar é simplesmente escalado.

No Carnaval, a escala ficou em 24 x 24. E, nada de recompensa remuneratoria.

Depois veio os jogos no Estádio Mão Santa: NADA DE RECOMPENSA REMUNERATORIA.

E, agora, as operações SATURAÇÃO. Saturar o que? Somos sabedores que a cidade anda violenta. Que precisa mesmo apertar o cerco contra os bandidos mas, vamos respeitar a dignidade do Policial. Porque todo outro funcionário público recebe seu extra e somente com o PM é desse jeito? Só queremos que seja cumprido a Lei! Ninguem se incomoda em trabalhar. Desde que o PM seja voluntario e que recebe seu extra também.

No ultimo final de semana, policiais que saiam de 24 no sábado já estavam escalados para as 18:30. Menos de 12 horas de folga. O Policial agora vai viver só pra trabalhar?

PMPI: Serviço Fora da Escala

A escala de serviço dos Policiais Militares do Piaui é 24 horas por 48 de folga, embora a Constituição Federal fale em 44 horas semanais, nem se quer há uma lei estadual que regulamente tal escala, há apenas uma portaria do Comando Geral do tempo do Coronel Edvaldo Marques.

Em 08 de maio de 2008, aprovada a Lei 5.755 alterando dispositivos do Código de Vencimento. No artigo 19A diz: Art. 19-A. O militar estadual poderá, em horário de folga da escala normal, participar, mediante aceitação voluntária, de operações militares planejadas pelo Comandante Geral, com o fim de reforçar as atividades de manutenção e preservação da ordem pública.

§ 1º No caso do caput deste artigo, o militar estadual fará jus a uma compensação remuneratória de caráter indenizatório e excepcional, por cada turno trabalhado, cujo valor será definido em decreto pelo Governador do Estado, no prazo de até sessenta dias após a vigência desta Lei. (grifo nosso)

NÃO SERÃO CONSIDERADAS

§ 3º Não serão consideradas, para o fim deste artigo, as convocações para as solenidades e formaturas; para os treinamentos, estágios e cursos militares; ou para as operações decorrentes de estado de prontidão, de sobreaviso e outras convocações similares, determinadas para atender situações emergenciais de defesa civil, de interesse da segurança pública e/ou manutenção e preservação da ordem coletiva, impostas pelo dever funcional militar.

E NO DIA 16 DE MARÇO DE 2009, não 60 dias como dizia a lei acima mas, sim, quase um ano, sai o decreto definindo os valores. No entanto deixa um “brecha” para os comandantes abusarem mas, que os policiais militares já estão buscando meios para alterar esse dispositivo.

Decreto 13.572 de 16 de março de 2009. Veja Diário Oficial do dia 16 de março de 2009 pagina 03.

Fixa os valores de acordo com a tabela

Cabos e Soldados – 25,00              Subtenentes e Sargentos – 30,00      Oficiais Subalternos – 40,00

Oficiais Intermediários – 50,00                                            Oficiais Superiores – 60,00

A Rasteira vem no artigo 2º. que fixa os turnos em 6 horas, deixando a brecha para os comandantes programar operações de 5 horas e meia por exemplo. Mas, os PMs já identificaram e estão na luta para mudar. No entanto ninguem é obrigado. O Serviço fora da escala norma é mediante aceitação voluntária.