Lendo um belo documento disponível no link http://portal.mj.gov.br/sedh/dhpol.pdf com o titulo “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, fiquei a me perguntar sobre a importância e a influência dessas diretrizes para o nosso trabalho diário.

Em 2009, os profissionais da segurança pública tiveram uma grande oportunidade de expôs suas necessidades e idéias para melhorar a segurança pública,através da 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública, que representou um marco histórico.

As discussões durante a CONSEG resultaram na elaboração de em torno de 67 diretrizes que possam conduzir os governos no processo de desenvolvimento e promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública.

“Adequar as leis e os regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988”.

Pergunto se o nosso novo regulamento que deve estar sendo elabora está sendo norteado por estas diretrizes?

“Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio de internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição de 1988”.

Será que nós, policiais militares nos sentimos “LIVRES” para expor nossas opiniões, embora que seja pela internet?

“Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança púbica”.

Que maravilha! Isso seria o ponto de partida para que os políticos vissem os policiais como cidadãos. E, acreditem, que é totalmente viável o profissional da segurança pública exercer o direito de voto sem atrapalhar a escala.

“Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados desgaste e prazos de validade”.

Acho que isso é o mínimo que o Estado pode fazer pelo servidor.

“Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e ao enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito”.

Prestou atenção? Combater qualquer modalidade de preconceito! Isso depende de todos nós.

“Oferecer, ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde”.

Infelizmente, algumas instituições só consideram que o profissional precisa de apoio quando este profissional está numa maca de hospital.

As instituições que tanto falam em oferecer um serviço de qualidade a população devem começar valorizando seus profissionais. Os governos devem cuidar melhor de seus cidadãos, e policiais e bombeiros são cidadãos também. Ou não?

por Sd Eudes – jeudesr@yahoo.com.br