Bolsa Formação: deputado questiona impasse
domingo, 20 de dezembro de 2009comente! » |
Deputado questiona decisão que prejudica 170 mil PMs do país que terão bolsa-formação suspensa
Da Reportagem
O relator da CPI da Violência Urbana, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), protestou na noite desta quinta-feira (17), durante a Sessão do Congresso Nacional, contra as lideranças de oposição ao Governo que não aceitaram acordo para votar a suplementação orçamentária de 2009. Segundo Pimenta, a falta de um entendimento impede que o Executivo realize o pagamento da “Bolsa Formação”, complementação salarial prevista no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), que garante aos Policiais Militares (PMs) o complemento salarial no valor de R$ 400.
A situação prejudica diretamente 170 mil PMs em todo o país .
“É lamentável que nas vésperas do natal, milhares de famílias sejam punidas, tendo suas rendas comprometidas, devido à falta de entendimento entre governo e oposição. Considero inadmissível que profissionais de uma área tão sensível como a segurança pública sejam desrespeitados dessa forma. Este tipo de situação só fortalece a idéia que o Congresso Nacional está cada vez mais distante da realidade da população brasileira”, protestou Pimenta.
A Bolsa Formação é destinada à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, contribuindo em sua valorização. Todos os servidores dessas áreas que atenderem às condições estabelecidas pelo Ministério da Justiça têm direito a receber o benefício. fonte: diário de cuiabá
Para entermos melhor o motivo do atraso peguei essas informações no blog Abordagem Policial
O resumo da ópera é que o Ministério da Justiça é quem repassa os valores para a Caixa Econômica Federal pagar a Bolsa, porém, só pode fazê-lo com prévea aprovação do Congresso Nacional, que, sabe-se lá por qual motivo, ainda não aprovou o Projeto de Lei nº 91. O alento para os beneficiários é que este projeto está na ordem do dia de hoje, quinta-feira, 17 de dezembro, na Câmara dos Deputados, marcado para ser votado a partir das 15h00, conforme o extrato abaixo:

Comentário: Amigos, o que posso informar aos senhores é que foi transferida a votação para o dia 21 (segunda-feira). Vamos esperar pra ver.









