Atenção companheiros!!! Fiquem atentos!!!

Copiei do blog da Renata ASPRA.

PMs se mobilizam contra projeto que torna o ‘bico’ crime no país

Policiais militares de todo o país estão se mobilizando, através de suas entidades de classe, para tentar derrubar o artigo 5 do projeto-de-lei 370-A, de 2007, de autoria do deputado federal Luiz Albuquerque Couto. O projeto, que considera o “ bico ” um crime já foi aprovado pela Câmara e está pronto para entrar na ordem do dia no Senado.

Se aprovado, todo agente público que oferecer ou prometer segurança privada sem autorização legal poderá ser condenado a dois anos de cadeia e perder a função que exerce. O novo comandante-geral da PM de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, assumiu o posto recentemente e já adiantou que não vai tolerar policiais fazendo bico. (Leia a reprotagem completa na edição impressa do DIÁRIO)

O Projeto de Lei 370 A, de autoria do deputado Luiz Couto do PT /PB, versa sobre o crime de exterminio de seres humanos e nos artigos 4º a 6º está a polêmica:

Art. 4º – Oferecer ou prometer, direta ou indiretamente, serviço de segurança pública ou proteção patrimonial, sem autorização legal.
Pena: detenção de 1 a 2 anos.
Art. 5º – A pena será agravada de 1/3 (um terço), no caso dos artigos (…) 2º, 3º e 4º, quando, utilizando-se do cargo ou função, o crime for cometido por servidor público, civil ou militar.
Art. 6º – Incide nas mesmas penas, pelos crimes previstos nesta lei, servidor público ou autoridade, civil ou militar, que tendo conhecimento da ocorrência de qualquer dos crimes previsto nesta lei, em ente público sob sua gestão ou fora dele, mas por pessoa a ele subordinada, omitiu-se em fazer cessar a prática do delito.

Enquanto isso A PEC 300 está se arrastando…

Mas, falando sobre o assunto… Acredito que da forma que está não passa no Senado. A redação como está deixa muitas dúvidas e vários são os questionamentos. De certo que a gente se pergunta: Porque as leis para beneficiar o Policial no Brasil vêm lentamente?

Vamos esperar pra ver. Confira o Projeto de Lei na integra.

Matéria do Jornal Meio Norte de Teresina-PI, do dia 22 de abril, trás a discussão a unificação das policias civil e militar.

Confira na pag 3.

Recebemos o seguinte comentario a respeito da escala 24×72:

Parnaibano
phbinsat@bol.com.br | 201.38.80.5

Caros PMs, deixem de preguiça e façam jus a seus salários. Vcs sabem quanto ganha um professor da rede Estadual de ensino. Menos que os senhores e trabalham diariamente durante 8h e correm até mais risco de vida que os senhores que possuem uma arma na cintura pra se defender, ganham quase o dobro e ainda passam o dia ou dormindo nos PPO’s da vida ou dentro de viaturas estacionadas no posto de gasolina do balão do mirante. Fala sério soldodo PI, pra ter direito primeiro cumpram seus deveres, mostre seu valor real com produção e não com demagogia barata, com discurso eleitoreiro. Vc tá é com pretensões políticas e tá esquecendo do juramento que fez no ato de formatura. Vc é um funcionário público especial e por isso deve pensar de formar diferente, não ficar com desculpas esfarrapadas pra ter mais um dia de folga ou pra não cumprir suas escalas, seu dever constitucional. Se vc não estiver satisfeito dentro da PM saia e tente viver fora dela, vc vai perceber que sem ela vc não é nada porque a única coisa que sabe fazer é reclamar. numa instituição privada vc não duraria uma semana com esse seu jeito prepotente e reclamão. Vá trabalhar mais, servir a sociedade e pare de se preocupar com folga seu preguiçoso.

De Serviço Fora da Escala Normal, 20/04/2009, 9:27

Um individuo pra falar dessa forma só pode ser um individuo privilegiado. Nem sabemos qual a profissão desse individuo. Mas, vamos a diante…

É verdade que os professores deveriam ter um salario melhor. Os Policiais Militares também. Conheça a categoria de perto companheiro. Conheça as diretrizes de quem escala o policiamento.

Individuo com esse pensamento merece é estar debaixo de borracha como no tempo da ditadura, mas, para a felicidade dele, felizmente, os Policiais Militares são mais preparados e buscam cada vez mais o conhecimento. A qualidade dos nossos Policiais Militares põe inveja em muitos individuos; temos PMs baichareis em direito, Odonto, administração, pedagogia, enfermagem, enfim… Com isso o PM está mais inserido na sociedade e desempenha seu trabalho com mais qualidade.

Lutamos por melhorias como qualquer outro profissional. Não fizemos juramento para sermos covardes. Buscamos simplesmente que a Constituição Federal seja cumprida. Que trabalhemos 44 horas semanais. Queremos nossa categoria valorizada e não a desvalorização de outra categoria.

E, voce me deixa envaidecido quando fala em pretensão politica. Que bom que voce pensa assim… E, melhor ainda em saber que voce enriquece sua leitura dando preferencia a nosso blog. Muito obrigado. Você tem bom gosto na sua leitura.

Policiais Militares, continuemos lutando. ESCALA 24 X 72 PARA OS POLICIAIS MILITARES DO PIAUI.

Valorização do Profissional da Segurança Pública do Brasil!

APROVAÇÃO DA PEC 300.

NÓS MERECEMOS!!!!! EM CONSEQUENCIA, SÓ QUEM GANHA É A SOCIEDADE!

Vi este artigo no blog JUSMILITAR. Atenção Policiais e Bombeiros Militares do Piaui, vamos correr atrás tambem.

Aprovado em primeira projeto que fixa jornada de PM e BM

No Piauí, os Policiais Militares não tem uma lei que regulamente a jornada de trabalho. O que há é apenas uma portaria do Comando Geral falando em 24 x 48. Os Policiais Civis, em seu estatuto, a jornada está fixada em 44 horas semanais como preconiza a Constituição Federal. (Porque a discriminação do Estado para com os Policiais Militares. Se falta efetivo na PM,o que diremos na Policia Civil. O que não pode é o ser humano ser penalizado por isso. QUE O ESTADO FAÇA CONCURSO.)

Em 2008, o Governo do Estado, sancionou a lei 5.755 que da nova redação a alguns artigos do Codigo de Vencimento. De acordo com esta lei, o PM poderá participar, em horario de folga, mediante aceitação voluntária, de operações planejadas. E, ainda, diz que o PM fará jus a uma compensação remuneratoria que depois em decreto o Governo estipulou.

Não sabemos o porque que em Parnaíba o Policial Militar é simplesmente escalado.

No Carnaval, a escala ficou em 24 x 24. E, nada de recompensa remuneratoria.

Depois veio os jogos no Estádio Mão Santa: NADA DE RECOMPENSA REMUNERATORIA.

E, agora, as operações SATURAÇÃO. Saturar o que? Somos sabedores que a cidade anda violenta. Que precisa mesmo apertar o cerco contra os bandidos mas, vamos respeitar a dignidade do Policial. Porque todo outro funcionário público recebe seu extra e somente com o PM é desse jeito? Só queremos que seja cumprido a Lei! Ninguem se incomoda em trabalhar. Desde que o PM seja voluntario e que recebe seu extra também.

No ultimo final de semana, policiais que saiam de 24 no sábado já estavam escalados para as 18:30. Menos de 12 horas de folga. O Policial agora vai viver só pra trabalhar?

A Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, dá condições de trabalho ao policial militar, equiparando os salários dos nobres policiais militares e bombeiros militares dos Estados aos dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Os nossos operadores de segurança pública têm passado grandes dificuldades. Eles nunca fecharam as portas para a segurança pública do Brasil, mas não são reconhecidos por isso e estão morrendo de fome com um salário miserável além de serem alvo constante dos tiros de bandidos. E ninguém toma providência. Chegou a nossa hora. Fonte: JUSMILITAR